ENQUANTO QUE O MUNDO AUMENTA, O BRASIL TENTA REDUZIR A IDADE PENAL...
Fonte:site terra.
A redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, cuja
admissibilidade foi aprovada na última terça-feira na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados,
colocaria o Brasil na contramão daquilo que é praticado no mundo.
Além de ser pequeno o contingente de países que adotam idade menor a 18
anos como definição legal de adulto (análise ONU sobre 57 nações
identificou essa realidade em apenas 17% deles), movimentos recentes
atuam em direção oposta.
O Japão, por exemplo, que classifica a delinquência juvenil a partir
dos 14 anos, elevou recentemente a maioridade penal para 21 anos.
Movimento semelhante vem sendo debatido na Inglaterra, onde a
responsabilidade começa aos 10 anos, a prisão é admitida aos 15, mas a
idade legal do adulto só é alcançada aos 21. Entre os ingleses, o debate
atual busca aumentar a faixa etária inicial.
A aprovação do tema no Legislativo brasileiro ainda está longe de ser
definitiva. Como próximo passo, uma comissão especial será criada na
Câmara para análise do conteúdo da proposta e de 46 emendas já
apresentadas. A votação de terça-feira, no entanto, representa um dos
passos mais marcantes em 22 anos de tramitação do projeto.
Maioridade penal no mundo
A análise da maioridade penal no mundo coloca a idade de 18 anos como a
praticada por grande parte das nações. Conforme a pesquisa "Crime
Trends", realizada pela ONU, essa é a regra, por exemplo, em países do
Mercosul (como Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai), da Europa (entre
eles, França, Honduras e Noruega) e na China.
Algumas nações europeias utilizam sistemas mistos, nos quais a
responsabilidade penal de adultos inicia aos 18, mas só é completa aos
21. É o caso, por exemplo, de Alemanha, Espanha, Grécia, Itália e
Inglaterra.
Na outra ponta, os Estados Unidos adotam a maioridade penal cujas
regras variam entre jovens de 12 a 16 anos. Conforme o estado
norte-americano, adolescentes podem até ser condenados à prisão perpétua
ou morte. O país não ratificou a Convenção Internacional sobre os
Direitos da Criança.
Outros casos de maioridade penal inferior à praticada no Brasil
aparecem no Canadá (com critérios diferentes para jovens entre 14 e 18
anos), Rússia (entre 14 e 16) e Turquia (15 anos).
Jovens protestam na Câmara contra redução na maioridade penal
Entidades criticam
Após a votação na Câmara, entidades de magistrados especializados na
infância e juventude se manifestaram contra o projeto. À Agência Câmara,
o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da
Juventude (ABRAMINJ), Renato Rodovalho Scussel, afirmou que o clamor por
mais segurança pública não será resolvido pela adoção da medida.
Já a presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de
Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), Maria
Roseli Guiessmann, que também integra a Comissão de Direitos Humanos da
Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), considerou o avanço da
proposta como um retrocesso, em um ato que engana a sociedade e retira
direitos consagrados dos jovens.
Em seu site, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) manifestou
contrariedade à decisão, baseando-se em dados que atestariam a medida
como inócua. A entidade cita levantamento do Conselho Nacional de
Justiça, que identificou que 47% dos internos em centros de reabilitação
têm entre 16 a 17 anos e que 42% têm de 14 a 15 anos. “Os crimes que
eles cometem são praticamente do mesmo tipo. Portanto, apenas baixar a
idade penal para 16 anos não resolverá completamente o problema”,
destaca em nota.
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