Nota do Senador Aécio Neves sobre o leilão do campo de Libra
"O resultado do leilão do pré-sal realizado nesta tarde traz boas e más notícias. A boa é o reconhecimento, ainda que tardio e envergonhado por parte do governo, da importância do investimento privado para o desenvolvimento do país. A má é que o atraso na realização do leilão e as contradições do governo vêm minando a confiança de muitos investidores e, no caso da Petrobras, geraram uma perda imperdoável e irrecuperável para um patrimônio construído por gerações de brasileiros. Nos últimos seis anos, assistimos o valor da empresa despencar, a produção estagnar e o país gastar somas crescentes importando combustíveis, tudo por conta da resistência petista ao vitorioso modelo de concessões. Perdemos tempo, deixamos de gerar riqueza e bem-estar para os brasileiros e desperdiçamos oportunidades."
Senador Aécio Neves (MG)
Presidente nacional do PSDB
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O "vitorioso modelo de concessões" a que se refere Aécio Neves é o fracassado modelo de Fernando Henrique Cardoso e que o Jornal Nacional explicou muito bem. No modelo de partilha, além dos R$ 15 bilhões que o país lucrou logo de cara, ainda receberá mais de 40% do lucro líquido, 15% de royalties e toda a carga de impostos, beirando os 80% de participação no lucro do negócio. Pelo modelo "vitorioso" tucano, o Brasil lucraria só com impostos que as empresas privadas pagariam para explorar nossa riqueza.
É mole?
Enfim, esse besteirol politiqueiro – tanto pela esquerda quanto pela direita – esconde que o Brasil, com toda essa dinheirama que começará a jorrar ao fim do mandato do próximo presidente da República – ressaltando que, até lá, os que receberam a "doação" de Libra terão que investir sem parar e sem ganhar nada –, dará um salto impensável há alguns poucos anos.
A quantidade de dinheiro que teremos para investir no social, na Educação e na Saúde deve tornar o país muito menos desigual e muito mais próspero. Querer comparar o leilão de Libra, onde vamos lucrar tanto, com as privatizações financiadas pelo BNDES e pagas com moedas podres da era FHC, acima de tudo é doloroso. O Brasil não merece isso.
Jornal Nacional
Edição de 21 de outubro de 2013
"(...) Até hoje, o petróleo brasileiro era explorado por meio de concessões. Agora, passa a existir também o regime de partilha, que vale para o campo de Libra e para as outras áreas do pré-sal que ainda serão licitadas.
Nos contratos de concessão, o governo recebe por meio de impostos. Na partilha, o vencedor do leilão paga ao governo diretamente com petróleo. Na concessão, todas as empresas podem operar as plataformas. No novo regime, a operação tem de ser feita exclusivamente pela Petrobrás. Em contratos de concessão, as empresas têm liberdade para tomar todas as decisões. Na partilha, uma nova estatal, a PPSA, tem poder de veto sobre todas as decisões.
As mudanças receberam críticas. "Isso pode ter inibido talvez a participação de algumas empresas em função dessas incertezas e também da capacidade de você ser só o investidor e não tem garantia do que se pode influenciar até os seus investimentos, para onde eles podem ser direcionados", diz João Carlos de Luca, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (...)".
